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Você Sabe O Que É FGTS?

O FGTS tem a finalidade de dar proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, ou seja, é uma proteção ao trabalhador.

Através do FGTS, o trabalhador vincula uma conta ao contrato de trabalho.

Essa conta é usada para que todo empregador no início do mês deposite dinheiro na Caixa Econômica em nome do empregado. Esse valor corresponde a 8% do valor do salário.

O FGTS é o valor total desses depósitos feitos mensalmente para os empregados. Em alguns casos, ele pode se dispor do valor total depositado em seu nome.

Mas por que o FGTS foi criado?

O FGTS garante ao trabalhador segurança em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que ele pode construir patrimônio e pode usar em momentos especiais.

Pode-se definir momentos especiais com aquisição de um imóvel ou em caso de doenças graves.

O FGTS ainda pode ser usado na compra de um imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou abatimento da divida ao contrato de financiamento habitacional.

Dessa forma, ele é uma das ferramentas mais usadas pelo trabalhador brasileiro como fonte de financiamento de imóvel. A ideia é atender pessoas de baixa renda.

O FGTS beneficia obras relacionadas a financiamento e infra-estrutura e é a maior fonte de recursos para saneamento e habitação.

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Veja como foi criado o FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado no ano de 1966 através da lei de n° 5.107. Ele entrou em vigência em 1967 no dia 1° de janeiro. Sua ideia desde sua criação é proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.

É uma espécie de conta do trabalhador em que o empregador efetua depósitos mensalmente. Todos os valores depositados são acrescidos de atualização monetária e juros.

Confira quem tem direito ao FGTS

Todos os trabalhadores que são regidos pela CLT da data de 05/10/1988 em diante tem direito ao FGTS. Antes dessa data, ele era facultativo.

Confira mais trabalhadores que tem direito:

1 – Trabalhadores do campo;

2 – Trabalhadores intermitentes (lei n° 13.467/2017 –  Reforma Trabalhista);

3 – Trabalhadores temporários;

4 – Trabalhadores avulsos;

5 – Safreiros (trabalhadores rurais que estão em atividade no período da colheita);

6 – Esportistas profissionais;

7 – Diretor não empregado;

8 – Empregado doméstico.

Todos os depósitos devem ser efetuados pelo empregador até o dia 7 de cada mês.

O valor depositado é correspondente a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador. O contrato deve ser regido pela CLT. Caso seja menor aprendiz, o recolhimento é de 2%.

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