Tire Todas As Dúvidas Sobre O Seguro Desemprego

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Muitas pessoas ainda têm dúvidas e perguntas sobre um dos benefícios que o trabalhador brasileiro tem direito: Seguro Desemprego. Se você é uma dessas pessoas está no local certo.

No artigo a seguir, vamos mostrar o que é o Seguro Desemprego e todas as informações a respeito desse direito.

Bem, primeiro de tudo, vamos entender o que é Seguro Desemprego. Seguro Desemprego tem a finalidade de amparar o trabalhador brasileiro de forma temporária e é pago pelo Governo Federal após demissão sem justa causa.

Ele vai auxiliar financeiramente o trabalhador até que ele se recoloque no mercado de trabalho, ou melhor, até o trabalhador encontrar um novo emprego. Além disso, ele orienta o trabalhador com ações que buscam coloca-lo em um novo emprego, além de poder usa-lo para qualificação profissional.

Vale salientar que através da Lei Complementar n° 150/15, os trabalhadores domésticos estão inclusos.

Documentos para solicitar o Seguro Desemprego

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O trabalhador que é demitido sem justa causa deve preencher o requerimento fornecido pelo empregador chamado Requerimento do Seguro Desemprego. Com ele em mãos, o trabalhador deve procurar um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego mais próximo de casa.

Ainda será necessário levar documentos como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além dos dois últimos contra cheques.

Confira os outros documentos para solicitar o Seguro Desemprego:

  • As duas vias (verde e marrom) do Requerimento para solicitar o Seguro Desemprego
  • Cartão PIS/Pasep atualizado ou Cartão Cidadão
  • Previdência Social (CTPS – conferir todas que o requerendo possuir) e Carteira de Trabalho
  • TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho quitado
  • Documentos de identificação: RG ou certidão de nascimento/certidão de casamento junto com o protocolo de requerimento da identidade (apenas para recepção) ou carteira nacional de habilitação (novo modelo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista
  • Três últimos contra cheques dos meses anteriores a demissão
  • Documento de comprovação dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extratos comprobatórios dos depósitos ou relatório de fiscalização ou o documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Previa / Sentença / Certidão da Justiça / Núcleos Intersindicais)
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de escolaridade

Como foi dito anteriormente, ao ter esses documentos em mãos é necessário comparecer ao um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego mais próximo de sua casa.

E quem tem direito ao Seguro Desemprego?

O trabalhador que terá direito ao Seguro Desemprego deve se encaixar nas seguintes critérios:

  • Ter sido demitido sem justa causa
  • Estar desempregado, quando for requerer o benefício
  • Tiver recebidos salários de forma consecutiva nos 12 meses que antecederam a data de demissão
  • Tiver sido empregado de pessoa jurídica, ao menos, por 12 meses dos últimos 36 meses
  • Não ter renda própria para o sustento da família
  • Não deve estar recebendo BPC (Benefício de Prestação Continuada) com exceção de pensão por morte ou auxílio doença

E qual é o prazo para solicitar o Seguro Desemprego?

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Bem, o trabalhador desempregado tem do 7° ao 120° dia após ter sido demitido para realizar a solicitação.

Quais são os locais para solicitar o Seguro Desemprego?

Para ter acesso ao Seguro Desemprego, o trabalhador deve se dirigir ao SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou em alguma agência credenciada da Caixa, caso o trabalhador seja formal.

Onde receber o Seguro Desemprego?

Para receber o Seguro Desemprego, o trabalhador formal, empregado doméstico, pescador artesanal e o trabalhador resgatado podem receber em uma (qualquer) agência Caixa, ou nas Casas Lotéricas, algum correspondente Caixa Aqui ou Auto-Atendimento (Caixa Azul 24 horas).

Outra informação importante é que o pagamento do Seguro Desemprego nas Lotéricas, Correspondente Caixa Aqui e no Auto-Atendimento apenas será efetuado com o uso do Cartão Cidadão e da senha pessoal.

O pagamento da parcela que foi liberada para o trabalhador formal pode ser feita em qualquer PV e, caso o trabalhador possua o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, poderá sacar nos outros terminais de atendimento: Casas Lotéricas, terminais de auto-atendimento e correspondente Caixa Aqui.

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E quem estiver recebendo o Seguro Desemprego e conseguir um novo emprego continuará recebendo?

Não. Ao conseguir um novo emprego, trabalhador não recebe mais o Seguro Desemprego. Mas caso haja uma nova demissão no período de 15 meses após a última demissão, o trabalhador poderá receber as parcelas que haviam sido canceladas. Em seguida, ao passar o período de 16 meses, o trabalhador poderá realizar uma nova requisição do Seguro Desemprego.

Bem, se você é trabalhador e por algum motivo acabou sendo demitido sem justa causa, solicite seu Seguro Desemprego. Dessa forma, você vai ter uma maneira de se manter durante um bom período até se recolocar no mercado de trabalho.

O Seguro Desemprego vai ajudar a manter as contas em dia e você poderá ainda realizar alguns cursos de qualificação e atualizar o currículo.

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