Salário Maternidade – Novas Regras Sem Cobrança Previdenciária

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Os segurados do INSS devem ficar atentos às novas do INSS por que nessa semana, (terça feira dia 04/8), o Salário Maternidade sofreu algumas alterações. Isso por que Superior Tribunal Federal (STF) deu validade a decisão que coloca o fim nas contribuições aplicadas para quem se afasta do trabalho por causa do nascimento de um filho. O projeto tramitava desde o ano passado e teve aceitação por 7 votos a 4.

Dessa forma, a partir desse momento, o Salário Maternidade não terá mais a cobrança tributária, que variava até 12%. Desde sua criação, o Salário Maternidade tinha taxações previdenciárias.

A segurada que deseja ter o benefício do Salário Maternidade deve pelo menos ter contribuído com um valor mínimo para o INSS.

A decisão de tributar o Salário Maternidade foi suspensa diante do projeto de lei que foi assinado pelo Ministro Luís Roberto Barroso.

E para justificar a decisão, o ministro disso que o salário não é previdenciário. Isso significa que ele não deve ser de natureza remuneratória.

Ainda de acordo com o Ministro Barroso, as contribuições mínimas do INSS devem apenas ser aplicadas nos auxílios que são considerados permanentes e isso não é o caso do Salário Maternidade.

Além disso, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), disse que a decisão deve ser aplicada nos valores exigidos pelo empresa do INSS.

Tinha bastante ação na Justiça aguardando essa decisão do Supremo, acredito que a maior parte de empresas. Agora temos que aguardar a publicação do acórdão para ver se tem algum embargo de declaração. Como é decisão do Supremo, a gente espera que o INSS publique alguma instrução normativa para que deixe de ser cobrada essa contribuição”, explicou ele.

Contribuição Salário Maternidade

salário maternidade

Até fevereiro, o Salário Maternidade tinha alíquotas de 8%, 9% ou 11%, dependendo da faixa salarial. A partir do mês de março, quando houve aceitação da reforma da previdência, os valores tiveram um reajuste de 7,5%, 9%, 12% e 14% e assim passou a ser progressivas.

Agora, em todas as modalidades deverá ser zerada, independente do valor da renda do segurado.

Salário Maternidade

O Salário Maternidade é um benefício para as pessoas que estão em processo de adoção e gestação, sendo concedido pelo INSS.

Vale salientar que o benefício é concedido para mulheres e para homens, que necessitam se afastar do trabalho de forma temporária para receber seu filho.

E a liberação do Salário Maternidade para as pessoas acontece nas seguintes situações:

  • Nascimento de um filho
  • Aborto não criminoso ou em casos de acordo com a lei: estupro ou risco de vida para a mãe
  • Fetos natimortos: fetos que falecem no momento do parto ou ainda no útero da mãe
  • Adoção
  • Guarda judicial para adoção

E quem tem direito ao Salário Maternidade?

  • O trabalhador que esteja empregado e com contrato de trabalho assinado em CLT
  • Desempregados que se encaixe na qualidade de segurado: no período de graça ou quando estão recebendo algum benefício previdenciário do INSS
  • MEI: contribuinte individual
  • Empregado domestico
  • Segurado especial
  • Contribuinte facultativo

E quais são os requisitos?

salário maternidade

O INSS concede o Salário Maternidade quando:

  • Quando o segurado estiver trabalhando, ou seja, contribuindo para o INSS
  • Quando o segurado está em período de graça
  • Quando o segurado estiver recebendo algum benefício do INSS: pensão por morte, aposentadoria, etc. A exceção é o auxílio acidente

Salário Maternidade x Licença Maternidade

Os dois benefícios tem a mesma finalidade, no entanto, o Salário Maternidade é disponibilizado para quem se afasta do trabalho temporariamente e a Licença Maternidade é para a pessoa que se afasta do trabalho por causa da chegada de um filho.

Isso significa que o salário diz respeito ao valor que foi liberado e a licença é o período de afastamento do segurado. É importante entender que o tempo de Licença Maternidade nos dias atuais é de 120 dias.

Veja também:

E como solicitar o Salário Maternidade?

O INSS permite que a solicitação do Salário Maternidade seja efetuada pelos seus portais eletrônicos e um deles é o MEU INSS. Lá, basta se direcionar até a página de serviços e clicar na opção “salário maternidade” e fornecer os dados solicitados no formulário.

Quem quiser mais informações também pode ligar para o número do INSS: 135.

Depois e preencher a solicitação, é preciso confirmar o desejo e esperar pela resposta que deverá ser feita em um período de 30 dias.

salário maternidade

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