Saiba O Que É BPC – Benefício De Prestação Continuada

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O BPC é um benefício pago a idosos e deficientes pobres. O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos e pessoas pobres no valor de um salário mínimo. Para receber é preciso haver comprovação de baixa renda.

Para ter acesso a esse benefício é necessário que a renda média familiar por individuo seja menor do que ¼ do salário mínimo que está em vigor. Para saber a conta correta, deve haver a soma dos rendimentos de todos os membros da família e dividir pela quantidade de pessoas.

BPC é um benefício assistencial e não é necessário ter havido contribuição ao INSS para ter acesso. Ele não disponibiliza 13° salário e pensão por morte.

Mas quem tem direito?

BPC

O Benefício de Prestação Continuada está embasado pela Lei Orgânica de Assistência Social. Veja quem tem direito:

1 – Idosos com 65 anos ou mais;

2 – Pessoas com deficiência em qualquer idade. É necessário a comprovação da deficiência no mínimo de dois anos de natureza mental, física, sensorial ou intelectual.

É necessário ainda ter moradia fixa no Brasil e a renda familiar por pessoa deve ser menor do que ¼ do salário mínimo em vigor.

E quem precisa comprovar renda?

Para o calculo da renda familiar é preciso levar em consideração o próprio beneficiário, o conjugue ou companheiro, os pais (madrasta ou padastro), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiro e os menores.

Vale salientar que todos devem viver na mesma casa.

Qual é o valor do benefício?

O valor do benefício é de um salário mínimo.

É necessário ter contribuído ao INSS?

O BPC é um benefício assistencial e não é necessário ter havido contribuição ao INSS para ter acesso.

Como solicitar o benefício?

Assim como para ter acesso a outros Programas do Governo, é necessário ter inscrição no Cadastro Único.

No Cadastro Único estão todas as informações que caracterizam a família: moradia, renda familiar, quantidade de membros da família, situação de renda e trabalho.

Para se inscrever é preciso se dirigir até o CRAS da região.

Depois de realizar esse procedimento, é necessário solicitar o benefício pelo “Meu INSS”. Após realizar o cadastro no “Meu INSS”, deve-se clicar na opção “Agendamentos/Requerimentos”. Em seguida, clicar em “Novo Requerimento”, atualizar os dados e se houver necessidade procurar pela opção “Benefícios assistenciais” .

Agora basta clicar em “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou na opção “Benefício assistencial ao idoso”.

Caso o solicitante prefira, ele pode ligar para o telefone disponível: 135.

Após realizar esses procedimentos, o funcionário do INSS vai analisar todas as informações que estão no Cadastro Único. Caso haja necessidade de comprovar alguma informação, o segurado será comunicado. Para as pessoas com deficiência, uma visita e agendada para uma avaliação social e médica.

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Quais os documentos necessários?

– CRAS

Os documentos necessários são:  CPF ou título de eleitor do responsável pelo cadastramento. Os demais componentes da família devem levar o CPF e, pelo menos, algum dos seguintes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, carteira de trabalho ou titulo de eleitor.

Se o responsável não apresentar os documentos obrigatórios para cada componente da família, não será permitida a participação dos Programas Sociais.

– INSS

– Para o INSS é necessário levar algum documento de identificação e o CPF de quem vai requerer o benefício;

– Os deficientes devem levar documentos como atestados médicos e exames;

– Em caso de procurador, ele deve levar a procuração ou termo de apresentação perfeitamente legal, documento de identificação com foto e CPF.

Em caso de negação

Caso o benefício seja negado, o solicitante pode recorrer ao INSS mais uma vez ou entrar na justiça.

Mais informações

Dois idosos residentes na mesma casa pode requerer o benefício desde que a renda familiar seja menor do que ¼ do salário mínimo. Caso a renda familiar aumente e se não existir mais impedimentos, o benefício pode ser cancelado.

Consulte o site do INSS e acesse todas as informações.

BPC

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