Quem Trabalha Por 6 Meses Tem Direito Ao Seguro Desemprego?

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Muitas pessoas se perguntam se quem trabalha por seis meses tem direito ao Seguro Desemprego. E a resposta que vem a cabeça, geralmente, é não.

Mas, para entender da melhor maneira possível criamos esse artigo onde vamos deixar bem claro se quem trabalhou durante 6 meses tem direito ao Seguro Desemprego.

Para que serve o Seguro Desemprego?

seguro desemprego

O Seguro Desemprego pode ser definido como uma garantia ao trabalhador de forma mensal para que ele se recoloque no mercado de trabalho. Através desse valor recebido todos os meses, o trabalhador poderá manter as contas em dia até encontrar um novo emprego.

Outro benefício de quem tem o Seguro Desemprego é se manter ativo no mercado de consumo. Dessa forma, o beneficiário terá um certo grau de bem estar.

Podemos ainda definir o Seguro Desemprego como um estabilizador, que atua como uma compensação pelo período não trabalhado.

Vale salientar que o Seguro Desemprego pode ser pago entre 3 a 5 parcelas.

E quem trabalha durante 6 meses tem direito ao Seguro Desemprego?

Bem, esse ponto é muito importante. Antes da mudança da lei que garante o Seguro Desemprego, o trabalhador tinha que trabalhar 6 meses para ter direito ao benefício. Mas a lei mudou e isso passou a não ter mais validade.

Isso significa que nos dias atuais, para ter acesso ao Seguro Desemprego é necessário que o trabalhador tenha trabalhado por 12 meses, sendo consecutivos ou não.

Isso quer dizer que se o trabalhador trabalhar 6 meses em uma empresa e 6 ou 7 meses em outra empresa, ele terá direito ao Seguro Desemprego?

A resposta é sim. Mas o período deve estar estabelecido de acordo com a lei, que estabelece 18 meses.

“Art 3º

I – ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:

  1. pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação”;

Quantas parcelas tenho direito trabalhando por 6 meses?

Terá direito ao Seguro Desemprego quem trabalhou por seis meses a partir da terceira solicitação.

E poderá receber as parcelas do auxílio dentro das seguintes condições:

– 3 parcelas tendo trabalhado entre 6 e 11 meses

– 4 parcelas tendo trabalhado entre 12 e 23 meses

– 5 parcelas quem trabalhou por no mínimo 24 meses

Outra informação importante é que o valor do Seguro Desemprego é definido de acordo com a média os últimos salários recebidos.

E como solicitar o Seguro Desemprego?

Pelo aplicativo Caixa Trabalhador é possível solicitar o Seguro Desemprego, o PIS, Abono Salarial e ainda confere o calendário de pagamento, fica por dentro das parcelas liberadas e esclarece todas as dúvidas.

E quem tem direito ao Seguro Desemprego?

seguro desemprego

Confira as categorias que tem direito a esse benefício:

– O trabalhador formal ou domestico que foi dispensado sem justa causa, inclusive dispensa direta

– Trabalhador formal que teve o contrato de trabalho suspenso por causa da participação em curso ou programa de qualificação profissional que foi disponibilizado pelo empregador

Pescador profissional durante o período de defeso

Trabalhador que foi resgatado na condição semelhante ao trabalho escravo

Pagamento das parcelas

O valor das parcelas do Seguro Desemprego é calculado de acordo com a média dos últimos três salários anteriores a demissão.

No caso do pescador artesanal, empregado doméstico e trabalhador resgatado, o valor do Seguro Desemprego é de 1 salário mínimo.

Outra informação importante é que o Seguro Desemprego é um benefício pessoal e deverá ser pago diretamente o beneficiário, com algumas exceções:

  • Morte da pessoa segurada. As parcelas vencidas até a data do óbito serão pagas aos sucessores
  • Quando ocorrer grave moléstia do segurado. Dessa forma, serão pagas parcelas vendidas ao curador pessoal legalmente designado ou ao representante legal
  • Impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa, onde serão pagas parcelas que estão vencidas ao procurador
  • Em caso de ausência civil. As parcelas vencidas serão pagas ao curador que foram designadas pelo juiz
  • Beneficiário preso. As parcelas serão pagas através de uma procuração

Veja também:

+ Veja quais são os direitos do Trabalhador Temporário. 

E quais são os prazos?

Para solicitar o Seguro Desemprego, os seguintes prazos devem ser seguidos:

  • Trabalhador formal: 7° ao 120° dia, a partir da data de dispensa
  • Bolsa qualificação: durante o período da suspensão do contrato de trabalho
  • Empregado doméstico: 7° ao 90° dia, a partir da data de dispensa
  • Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do inicio da proibição
  • Trabalhador resgatado: até o 90° dia, a partir da data do resgate

Mais informações sobre o Seguro Desemprego

Para ter acesso a mais informações sobre o Seguro Desemprego acesse o site CAIXA ECONÔMICA ou ligue para os telefones disponíveis: 0800 726 0101 ou 0800 725 7474.

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