Petrobras Terá Que Pagar Custos Do Trabalho Home-Office Dos Funcionários

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Uma decisão judicial tomada pela 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deve promover ainda mais o debate sobre como as organizações deverão fazer para arcar com os gastos do trabalho home-Office sobre os empregados. Segundo o processo, a Juíza Danusa Berta Malfatti decidiu que a Petrobras deve pagar por todos os custos que são adicionais dos seus funcionários que estão trabalhando em seus lares.

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A decisão ainda inclui a determinação para que a Petrobras disponibilize dentro de 10 dias, uma estrutura de trabalho, ou melhor, um mobiliário de escritório para os funcionários em suas casas, sob o risco de arcar com uma multa de R$ 5 mil por cada funcionário. Essas informações foram divulgadas pela revista exame.

De acordo com advogados que foram ouvidos pela revista, a decisão que desfavorece a Petrobras abre precedentes para que outras empresas sofram com ações similares, sendo as principais as de grande porte, que colocaram boa parte de seus funcionários no trabalho home-office. Vale salientar que cerca de 21 mil pessoas do trabalho administrativo da Petrobras, ou seja, 90%, estão trabalhando remotamente.

A decisão tomada pela juíza parte do entendimento de que as empresas estão economizando com os custos do escritório, como energia e locação, já que nesse momento as pessoas estão trabalhando em casa, mas que a adaptação para trabalhar em casa demanda gastos, que não devem ser arcados pelos trabalhadores.

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A Reforma Trabalhista 2017 estabeleceu que as regras do “teletrabalho” devem ser seguidas pelas empresas contratantes, onde devem estar incluídos reembolso de custos e fornecimento de equipamento correto, ou melhor, adequado, para que o trabalho seja realizado.

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