Licença Remunerada CLT – Veja Quais Você Tem Direito

0

Um dos benefícios que o trabalhador brasileiro tem direito é a Licença Remunerada. Inclusive ela está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A Licença Remunerada garante ao trabalhador formal, ou seja, o trabalhador de carteira assinada, que ele possa se ausentar em alguns casos específicos sem que haja desconto no seu salário e dessa forma, ele não terá prejuízo, já que está garantido por lei.

A Licença Remunerada acontece quando o contrato de trabalho é interrompido e o trabalhador recebe a remuneração como se estivesse trabalhando normalmente. Isso significa que a ausência no trabalho está justificada de forma correta.

Dessa forma, é muito importante você conhecer todas as características que envolvem a Licença Remunerada que possa vir a ter direito, já que elas devem ser justificadas. Aliás, o trabalhador não pode simplesmente faltar ao trabalho por algum dos motivos que está previstos na CLT e não justificar.

Ah, e para saber mais, o trabalhador pode consultar os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, que são os seguintes: 320, 392, 393, 472, 473 e 543.

Licença Remunerada Óbito ou Nojo

Licença Remunerada

Essa modalidade de Licença Remunerada permite que o trabalhador falte por até dois dias consecutivos caso haja o falecimento do cônjuge, pais ou filhos. E para comprovar a morte de um familiar, o trabalhador deve entregar uma cópia do atestado de óbito à empresa.

A contagem da Licença Remunerada passa a valer a partir do dia da morte do familiar.

Licença Remunerada Casamento ou Gala

A Licença Remunerada Casamento ou Gala permite até três dias de folga para o trabalhador que acabou de se casar. Além disso, ela começa a contar a partir do dia do casamento civil. E para comprovar é necessário uma cópia da certidão de casamento, até porque a empresa precisa atualizar os dados do cadastro do empregado.

Licença Remunerada por Doação de Sangue Voluntária

Outra informação bem importante é que uma vez ao ano o trabalhador pode se ausentar do trabalho para doar sangue. O órgão que vai receber a doação emite uma declaração que deverá ser entregue a empresa para que haja comprovação da ausência.

Licença Remunerada Vestibular

Bem, a Licença Remunerada Vestibular permite que o trabalhador se ausente do trabalho nos dias que for realizar as provas do exame do vestibular para tentar entrar em um estabelecimento do ensino superior.

Licença Remunerada Eleitor

Esse modelo de Licença permite que o trabalhador se ausente por dois dias seguidos ou não para poder se alistar como eleitor. Inclusive, os convocados para trabalhar durante a eleição poderão se ausentar por dois dias do trabalho por cada dia que esteve a disposição da Justiça Eleitoral.

Licença Juízo

A Licença Juízo permite o afastamento do trabalho pelo tempo que for necessário, caso tenha que comparecer a Justiça. Isso significa que nesses casos, a Justiça emite o documento que justifica o comparecimento.

Licença por Serviço Militar Obrigatório

A Licença por Serviço Militar Obrigatório permite o afastamento do trabalhador pelo período que tiver que cumprir as exigências do Serviço Militar – alistamento e seleção. Dessa forma, o empregado deve apresentar a empresa o documento que comprove o comparecimento às Forças Armadas.

Licença Remunerada Sindical

licença remunerada

Essa modalidade Licença permite o afastamento pelo tempo que for necessário quando a pessoa na qualidade de representante da entidade sindical for ou estiver participando de alguma reunião de algum organismo internacional que o Brasil seja membro.

Licença Remunerada Acompanhamento

Os pais podem acompanhar por até dois dias quando a esposa ou a companheira estiverem participando de alguma consulta médica ou quando for fazer exames complementares.

Inclusive, os pais e as mães tem direito a um dia por ano para que possam acompanhar o filho de até seis anos em alguma consulta médica.

E para que a falta seja justificada é necessário entregar a empresa o atestado que houve o acompanhamento do paciente.

Licença Remunerada Paternidade

A Licença Remunerada Paternidade prevê o afastamento de até cinco dias após o nascimento do filho. Servidores públicos federais os funcionários e empresas que compõe o Programa Empresa Cidadã terá o período de licença ampliado por até 20 dias.

E caso haja morte da mãe, o pai tem direito e está assegurado para tirar o período da Licença Maternidade que a mãe tinha direito ou pelo tempo restante que ela tinha direito.

Licença Maternidade

Os trabalhadores têm garantidos por direito ate 120 dias de LICENÇA GESTANTE e esse período pode ser ampliado por até 180 dias no caso de servidoras públicas federais e funcionárias de empresa que compõe o Programa Empresa Cidadã. E caso seja adoção, o salário-maternidade é concedido.

Aliás, nesses casos, o adotante permanece em Licença durante o período de 120 dias. E para as crianças recém-nascidas, o pai também tem direito a Licença Paternidade. O direito é aplicado quando houver a comprovação da adoção.

Veja mais:

+ Está desempregado? Veja os benefícios disponíveis.

Licença Médica

A Licença Médica é concedida ao funcionário quando um problema de saúde é diagnostico por um médico que não permita que esse funcionário exerça suas funções. E até o 15° do afastamento, o funcionário tem direito a Licença Médica e a partir do 16° dia, a responsabilidade é do INSS, que passa a pagar o auxílio-doença.

Vale salientar que durante o período de Licença Remunerada, o afastamento do empregado é computado dentro do tempo de serviço. Dessa forma, o período de afastamento é considerado para que haja o calculo do 13° salário.

Outra informação importante é que o trabalhador que ficar de Licença Remunerada por mais de 30 dias não terá direito a ter férias nesse período. E caso o período de afastamento seja por até 30 dias, ele poderá ter direito a férias com remuneração, inclusive será considerado o tempo do afastamento que será computado nessa remuneração.

Licença Remunerada

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.