Você Sabe Como Funciona A Licença-Maternidade Em Casos De Adoção?

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Um dos momentos mais importantes da vida de uma melhor é o nascimento de um filho. Mas isso não ocorre apenas pelos laços emocionais entre mãe e filho, mas também por causa dos cuidados e atenção que esse gesto de amor demanda.

Diante disso, a Legislação Brasileira garante alguns direitos úteis que tem a finalidade de proteger tanto a mãe quanto a criança. Esse direito além de estar previsto na CLT, está previsto em alguns artigos da Constituição Federal Brasileira.

Esses artigos garantem prioridades em filas, exames de pré-natal, nos estacionamentos e também no ambiente de trabalho através da conhecida licença maternidade.

Bem, acompanhe nosso artigo a seguir e confira todas as informações sobre a licença-maternidade.

Licença-maternidade

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O período chamado licença-maternidade está previsto por ser um direito constitucional no artigo n° 7 no inciso XVIII. Esse direito dá como garantia a empregada que estiver grávida, 120 dias de licença. A licença-maternidade ainda vai garantir que o emprego e o salário da solicitante sem mantenham sem prejuízo.

Esse tempo garante que a funcionaria que está contribuindo com a previdência, tenha acesso ao direito de se manter afastada durante seis meses para poder prestar assistência ao filho após o nascimento dele.

Existem ainda alguns casos específicos em que a mulher pode ter acesso a licença-maternidade, como por exemplo: aborto não criminoso, fortalecimento do bebê após o parto ou em casos de adoção. Mas, em alguns casos, essa situação ocorre de maneira proporcional.

Como no caso de aborto espontâneo ou não criminoso. Nesses casos, a mulher poderá passar até duas semanas em casa para pode superar esse momento extremamente desagradável.

Licença-maternidade em caso de adoção

Bem, muitas pessoas pensam que a mãe adotiva não tem direito a licença-maternidade. Mas ao contrário disso, elas podem e devem solicitar esse direito caso seja necessário.

Esse direito foi concedido após aprovação da Lei 12.873 de 2013, que houve a alteração da Lei 8213/91 e dessa forma, as mães adotivas passaram a ter direito a 120 dias de licença-maternidade.

Mas, mesmo com tudo isso, a legislação brasileira não especifica qual é a idade da criança em que a licença-maternidade deve ser concedida. Deve ser levado em consideração o que está previsto no ECA – Estatuto da Criança e Adolescente:

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

Mas quando se inicia o período de licença-maternidade?

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Bem, esse ponto é de extrema importância, tendo em vista que esse período não começa após o nascimento da criança, mas sim 28 dias antes do parto. Esse tempo de 28 dias é considerado um período provável para o nascimento do bebê. Vale salientar que isso se aplica em todos os casos.

Isso significa que a licença-maternidade vai durar até 98 dias após o parto, que totaliza um total de 120 dias. Vale ressaltar que a segurada empregada tem obrigação de comprovar o afastamento ao seu empregador disponibilizando um atestado médico.

E o pai da criança, tem direito a licença-maternidade?

Bom, como todo mundo praticamente já sabe, está previsto na Constituição Federal um período de cinco dias de afastamento em caso de licença-paternidade. Vale salientar que não deve confundir os dois tipos de licenças.

Os cinco dias que o pai ficar afastado é considerado como “falta justificada”, ou seja, ele não poderá ter esses dias descontados na folha de pagamento. Bem, agora você já entendeu como funciona essa dúvida em relação ao pai, vamos responder a pergunta inicial.

Existe a possibilidade de o pai do bebê ter direito a licença-maternidade? A resposta para essa pergunta é sim. Inclusive, isso é completamente possível e está previsto de acordo com a lei.

“Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade”.

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Salário durante a licença maternidade

Durante o período de licença-maternidade, a mãe tem direito a receber seu salário normalmente. Inclusive, se existir remunerações variáveis, como por exemplo, horas extras adquiridas e comissões, a empresa, ou melhor, o setor financeiro deve realizar uma média dessas variáveis, pois elas devem compor o pagamento que deve ser realizado a empregada.

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