Você Sabe Quais São Os Documentos Necessários Para Dar Entrada No Seguro Desemprego?

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Muitas pessoas estão sendo demitidas do seu trabalho e não sabem ao certo quando irão voltar ao mercado de trabalho. E um dos benefícios que o desempregado tem direito é o Seguro Desemprego.

O Seguro Desemprego tem a finalidade de manter estável financeiramente o beneficiário até que ele encontre uma nova oportunidade de trabalho.

Inclusive, através do Seguro Desemprego que é depositado todos os meses, é possível ter mais qualificação profissional, o que ajuda na busca por um novo emprego.

Contudo, mesmo sendo um dos maiores direitos trabalhistas, muitas pessoas não sabem ao certo quais são os documentos necessários para dar entrada no Seguro Desemprego e poder receber as parcelas.

Dessa forma, conhecer as especialidades do programa é muito importante par que todo processo seja realizada corretamente.

Pensando nisso, criamos artigo para que você trabalhador esclareça todas as dúvidas sobre os documentos necessários para ter acesso ao Seguro Desemprego, confira.

Mas o que é Seguro Desemprego?

seguro desemprego

Bem, antes de esclarecer as dúvidas a respeito desse benefício, vamos deixar claro o que ele significa.

Seguro Desemprego é um dos direitos trabalhistas mais importantes que um trabalhador tem direito. Ele é um auxílio financeiro para que esse trabalhador se recoloque no mercado de trabalho, estando disponível durante um determinado período. Ele é pago de forma alternada ou continua de três a cinco parcelas.

No entanto, não são todas as pessoas que tem direito a esse benefício. Portanto, fique por dentro de suas características e especificações:

  • Trabalhado domestico e formal que foi dispensado sem justa causa, inclusive com dispensa direta
  • Trabalhador formal que teve o contrato de trabalho suspenso por causa da participação de um curso ou algum programa de qualificação profissional que foi oferecido pelo empregador
  • Pescador profissional enquanto está no período de defeso
  • Trabalhado resgatado em condições parecidas com escravidão

E quais são os documentos necessários para solicitar o Seguro Desemprego?

E para solicitar o Seguro Desemprego, é necessário ter os seguintes documentos:

  • Requerimento Seguro Desemprego SD/CD – duas vias (verde e marrom)
  • Cartão PIS/Pasep, extrato atualizado ou o Cartão Cidadão
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (verifique todas que o requerente tiver)
  • O termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente quitado – TCRT
  • Documentos de identificação: certidão de nascimento/certidão de casamento juntamente com o protocolo de requerimento da identidade (apenas para recepção) ou carteira de trabalho ou CNH no modelo novo (Carteira Nacional de Habilitação) ou Carteira de Trabalho no modelo novo ou certificado de reservista ou passaporte
  • Os três últimos contracheques dos três últimos meses anteriores à demissão
  • Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFFGTS) ou extrato de comprovação dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Núcleos Intersindicais/Sentença/Certidão da Justiça/Certidão das Comissões de Conciliação Previa)
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de escolaridade

Ao ter esse documentos em mãos é necessário o comparecimento a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego mais próxima de casa.

Importância do Seguro Desemprego

Bem, o Seguro Desemprego tem a finalidade atender aos trabalhadores que ficaram desempregados e perderam a renda que era proveniente do trabalho.

Dessa forma, o trabalhador terá um dinheiro de forma mensal por um determinado período para que ele tenha como se manter e para que ele continue participando de forma ativa na economia. Podemos dizer que o Seguro Desemprego é uma espécie de estabilizador macroeconômico.

E quem tem direito ao Seguro Desemprego?

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Todas as pessoas que estão dentro dos requisitos a seguir podem ter acesso ao Seguro Desemprego.

  • Caso seja o primeiro pedido é necessário ter trabalhado durante 12 meses dos últimos 18 meses
  • Caso seja o segundo pedido é necessário ter trabalhado 9 meses dos últimos 12 meses
  • E a partir do terceiro pedido é necessário ter trabalhado 6 meses
  • Não deve ter sido dispensado da empresa por justa causa

Vale salientar que quem recebeu o Seguro Desemprego nos últimos 16 meses não terá direito ao Seguro.

O Seguro Desemprego está disponível para os trabalhadores que ficaram desempregados por motivos que sejam diferentes da justa causa. E para receber é necessário estar encaixando dentro dos requisitos que a Previdência Social e o Governo Federal exigem.

Veja também:

+ Saiba como solicitar o Seguro Desemprego pela internet.

Mais informações sobre o Seguro Desemprego

No site da CAIXA ECONÔMICA é possível ter acesso a mais informações sobre esse benefício. Mas caso o solicitante prefira, ele poderá entrar em contato através dos telefones disponíveis:

– 0800 726 0207

– 0800 726 0101

– 0800 725 7474

Ah, inclusive, pelo aplicativo Caixa Trabalhador é possível ter acesso a informações sobre o Seguro Desemprego e outros benefícios que o trabalhador poderá ter direito.

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