Veja Quais São Os Direitos Do Trabalhador Temporário

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Dentro de muitos direitos que todo trabalhador do Brasil tem, existe dúvidas e questionamentos que ainda fazem parte da vida de muitos deles. E hoje, uma das classes de trabalhadores mais comuns vai ficar por dentro dos seus direitos: o trabalhador temporário.

O fato é que muitas pessoas não sabem todos os seus direitos e em especial, o trabalhador temporário, que não sabe como funciona esse tipo de contrato de trabalho. Vale salientar que no modelo de trabalho temporário existem vantagens e problemas que podem acontecer.

Dessa forma, hoje vamos falar mais sobre os direitos do trabalhador temporário, ou seja, o que ele tem ou não direito de fazer, as diferenças do trabalhador temporário e os desafios dessa forma de contrato de trabalho.

O que é o trabalho temporário e o que ele tem de diferente?

trabalhador temporário

O trabalhador temporário, especialmente no final do ano, é contratado em diversas áreas do comércio pelo Brasil. Inclusive, o trabalhador temporário é contratado ocupar diversas posições, em especial atendimento, despachos e vendas.

O trabalhador temporário é considerado um reforço muito bem vindo, sendo contratado com alguns diferenciais no seu contrato, podendo substituir funcionários de forma temporária ou ainda reforças o quadro da empresa.

No entanto, os direitos do trabalhador temporário ainda causam muitas dúvidas nas pessoas.

E quais são as vantagens do trabalhador temporário?

Atuar como trabalhador temporário é muito interessante e pode proporcionar muitas vantagens, mesmo que de forma inicial, não seja uma vaga definitiva.

Isso por que existe uma boa chance desse trabalhador fazer parte de forma fixa do quadro de funcionário da empresa, já que nesse período, as empresas estão passando por alguns ajustes no seu quadro de funcionários.

Mais uma informação importante é que o trabalhador temporário, em especial os que estão na parte de vendas, podem ganhar ótimas remunerações adicionais que estão relacionadas as comissões. Dessa forma, essa é uma excelente maneira de aumentar os ganhos e guardar dinheiro até conseguir um novo emprego.

Quais são os direitos do trabalhador temporário?

O trabalhador temporário e seus direitos tem poucas diferenças em relação ao trabalho fixo, ou seja, ao trabalho no regime CLT. Isso significa que a Carteira de Trabalho é assinada quase que igual com uma diferença:

O contrato de trabalho nesse modelo é tem prazo de validade por três meses, que pode ser prorrogado com autorização do Ministério do Trabalho.

Além disso, existem outros direitos que o trabalhador temporário tem, que são: vale transporte, refeição, alimentação, plano de saúde e outros benefícios que estão disponíveis para o trabalhador efetivo.

A diferença é que alguns desses benefícios são menores e podem ser diferentes, por causa do trabalho.

Interrupção do contrato de trabalho

Outro ponto muito importante trata da questão da interrupção desse modelo de contrato de trabalho.

Isso por que o trabalhador temporário tem seu contrato com prazo de validade determinado e ao final dos três meses, não existe nenhuma multa rescisória por parte da empresa que contratou, já que o trabalhador sabia que o contrato de trabalho seria interrompido.

No entanto, mesmo que as multas não sejam aplicadas, o saque do FGTS pode ser realizado. Da mesma forma que o trabalhador fixo (regime CLT) pode fazer o saque do FGTS.

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Fique atento  

É importante entender que o contrato de trabalho do trabalhador temporário deve ser cumprido de forma total, ou o mais próximo de sua totalidade. Caso o contrato de trabalho do trabalhador temporário seja interrompido por parte da empresa (empregador) sem justa causa, todas as taxas e a multa de 40% do FGTS são cabíveis.

Ah, e outros requisitos como horas extras e coisas simulares também são cabíveis, sendo necessário manter um limite de horas extras mensalmente e elas devem ser pagas com 50% de acréscimo, além do adicional do turno da noite (noturno) e outras situações que também são aplicáveis.

Em caso de dúvidas CONSULTE A LEI relativa ao contrato de trabalho do trabalhador temporário.

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