Desconto Na Energia Elétrica – Confira Como Solicitar

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Muitas pessoas não conhecem a Tarifa Social de Energia Elétrica. Ela dá descontos para pessoas de baixa renda. Mas para isso, elas devem estar enquadradas na Subclasse Residencial de Baixa Renda.

A Tarifa Social de Energia Elétrica teve sua criação em 2002 se tornando lei em 20 de janeiro de 2010 com decreto em outubro de 2011.

As pessoas que estão encaixadas nos requisitos terão desconto na energia através do Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).

Conheça os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica

Tarifa Social de Energia Elétrica

Além dos descontos normais, poderá haver descontos acumulativos, confira.

Parcela de consumo mensal de energia elétrica

Desconto Tarifa para aplicação da redução

Até 30 kWh

65%

B1 subclasse de baixa renda

31 kWh a 100 kWh

40%

B1 subclasse de baixa renda

101 kWh a 220 kWh

10%

B1 subclasse de baixa renda

Acima de 221 kWh 0%

B1 subclasse de baixa renda

Famílias indígenas e quilombolas terão desconto de até 100% no limite de uso até 50kw por mês. Elas devem estar inscritas no Cadastro Único.

Parcela de consumo mensal de energia elétrica

Desconto

Tarifa para aplicação da redução

Até 50 kWh

100%

B1 subclasse de baixa renda

51 kWh a 100 kWh

40%

B1 subclasse de baixa renda

101 kWh a 220 kWh

10%

B1 subclasse de baixa renda

Acima de 221 kWh

0%

B1 subclasse de baixa renda

Veja quem tem direito aos descontos na energia elétrica

Para ter acesso a descontos através da Tarifa Social de Energia Elétrica é atender alguns requisitos.

1 – Deve estar cadastrada no Cadastro Único: a renda familiar deve ser menor ou igual a meio salário mínimo;

2 – Terão acesso também idosos que tenha idade superior a 65 anos e pessoas com deficiência que estejam recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social;

3 – As famílias que estão cadastradas no Cadastro Único que possuem uma renda mensal de até 3 salários mínimos, que possuam algum membro familiar com deficiência (física, motora, auditiva, visual, múltipla ou intelectual) ou algum doença.

O tratamento ou procedimento médico deve ter o uso de aparelho constante ou equipamentos/instrumentos que necessite usar energia elétrica.

Veja também:

+ Se inscreva agora mesmo no Cadastro Único.

Solicite a Tarifa Social de Energia Elétrica

A família que deseja ter acesso ao desconto na energia deve mandar um responsável até a operadora de Energia para que haja uma classificação na Subclasse Residencial de Baixa Renda.

Chegando à operadora devem ser disponibilizadas as seguintes informações:

– Nome completo, RG, CPF ou outro documento oficial com foto. Caso o solicitante seja indígena, ele deve fornecer o RANI;

– Informar o código da unidade consumidora que terá acesso ao benefício;

– Número de Inscrição Social (NIS) e/ou número do Cadastro Único ou o número do benefício (NB) – Benefício de Prestação Continuada;

– Atestado e relatório médico provando que a família use de forma continua os aparelhos.

Vale salientar que o solicitante deve estar em dia com a atualização dos dados no Cadastro Único.

A operador elétrica vai consultar todas as informações no Cadastro Único ou no Cadastro de Benefício de Prestação Continuada.

Para esclarecer qualquer outra duvida, se dirija até a operadora de energia elétrica de sua cidade ou ligue para Anatel: 167. Se preferir, acesse o site oficial.

Tarifa Social de Energia Elétrica

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