CTPS Eletrônica (Carteira De Trabalho E Previdência Social): O Que Muda E Como Funciona

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Com a evolução tecnológica cada vez mais presente na vida das pessoas, muitos documentos pessoais que antes existiam apenas de forma física, passam a existir eletronicamente.

E um desses documentos, aliás, um dos documentos mais importantes que a pessoa pode ter e que também passou a existir eletronicamente, a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.

A mudança da CTPS para a forma eletrônica teve mais um capitulo quando a Lei de Liberdade Econômica foi aprovada. Essa nova norma, além de várias alterações, regulamentou também mais uma maneira de registro de funcionários: CTPS Eletrônica.

Isso por que antes, a CTPS só existia de forma física e hoje passou a existir de forma eletrônica, ou seja, em uma versão digital.

Mais abaixo, você conhece todas as características da CTPS Eletrônica.

O que é a CTPS Eletrônica?

CTPS; Carteira De Trabalho E Previdência Social

A CTPS Eletrônica é uma das mudanças mais comentadas e destacadas que a Lei de Liberdade Econômica trouxe.

A CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social é um dos documentos mais importantes que o trabalhador pode ter. Isso por que nela está todo o histórico trabalhistas e os dados que são referentes as contribuições do trabalhador durante sua vida.

Por causa dessa importância, o modelo tradicional e físico da Carteira de Trabalho passou a ser uma forma menos segura de armazenar dados tão importantes. Dessa forma, a Lei de Liberdade Econômica no seu artigo 14 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi alterado.

Essa mudança fez com que a forma de imprimir e de solicitar a CTPS fosse alterada. Isso significa que com a nova Lei, o documento passar a ser fornecido pelo Ministério da Economia, sendo essa operação centralizada em apenas um órgão, preferencialmente na forma de CTPS Eletrônica.

Além disso, o modelo físico da CTPS, apenas em casos excepcionais, poderá ser impresso na forma física. Nesses casos, o modelo físico da Carteira de Trabalho poderá ser impresso nos seguintes órgãos:

– Nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia, devendo a mesma estar habilitada para fazer a emissão;

– Órgãos estaduais, municipais ou federais que tenham convênio para realizar a emissão da CTPS;

– Nos órgãos notariais e de registros que tem convênio, que estejam habilitados e que garantam que as informações fiquem seguras.

Criação da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

Com a criação da CTPS, a ideia é de que as informações fiquem mais seguras e que ao mesmo tempo, essas informações sejam acessadas mais rapidamente e com menos burocracia.

E a segurança da CTPS está garantida por que sua base de dados será única, constando todas as informações profissionais do trabalhador. E essa mesma estrutura vai ajudar na rapidez de acesso aos dados por que em poucos cliques e em pouco tempo, a empresa ficará sabendo do histórico trabalhista do funcionário.

Além disso, com a nova CTPS, fraudes serão evitadas nos casos dos benefícios garantidos pelo Governo, como por exemplo: aposentadoria, pensão e o auxílio doença. Isso por que todos os dados estarão em apenas um único lugar.

E como os dados serão informados a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social?

De acordo com as normas criadas pelo Governo, as informações dos funcionários para que a base de dados da CTPS seja alimentada, serão geradas por meio de um programa unificado.

O novo eSocial terá em uma de suas funções o fornecimento das informações contratuais e de eventos trabalhistas, como por exemplo: férias, rescisões de contrato e afastamentos. Será por meio desse envio que a CTPS Eletrônica ficará atualizada.

Ah, e outro ponto muito importante é que o empregador poderá consultar todos os vínculos passados do trabalhador apenas pelo número do seu CPF.

Veja também:

Validação do CTPS Eletrônica e mais informações  

Para que o trabalhador crie e valide o uso da sua CTPS Eletrônica, é necessário acessar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou ainda pode utilizar o SITE DO GOVERNO FEDERAL. Vale salientar que antes da validação é necessário criar uma conta no site do Governo.

CTPS; Carteira De Trabalho E Previdência Social

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