BPC (Benefício De Prestação Continuada) – Assistência Para Pessoas De Baixa Renda E Pessoas Com Deficiência

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Um dos benefícios disponíveis para pessoas de baixa renda e com deficiência é o BPC – Benefício de Prestação Continuada.

No entanto, para poder receber o BPC, o beneficiário deve comprovar que não tem condições de se manter através dos seus próprios meios.

E para poder receber o BPC, o beneficiário, ou melhor, a família do beneficiário deve ter renda mensal menor que ¼ de salário mínimo. Mas, além disso, por se tratar de um benefício assistencial, não é preciso ter contribuído com o INSS para ter direito. O BPC não paga 13° e pensão por morte.

Para que a pessoa possa solicitar o BPC ou queira consultar mais informações não mais preciso se dirigir a alguma unidade do INSS. Isso será apenas necessário quando existir a necessidade de comprovação.

E quem pode usar o BPC? Benefício de Prestação Continuada

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Quem pode usar o BPC são as pessoas brasileiras que nasceram no Brasil ou naturalizados ou ainda pessoas com nacionalidade portuguesa.

Para quem tiver nacionalidade portuguesa, o BPC estará disponível para realizar comprovação de residência fixa no Brasil e ter renda familiar inferior a ¼ por pessoa e deve se encaixar nos seguintes critérios:

– Pessoas que tem deficiência

São as pessoas de qualquer idade que apresentam algum determinado impedimento de no mínimo dois anos na parte mental, física, intelectual ou sensorial. Isso quer dizer que elas têm barreiras que não deixam que elas participem da sociedade em igualdade com as outras pessoas.

Passo a passo para solicitar o BPC

O primeiro passo e obrigatório é estar inscrito no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo.

E para quem já está inscrito, a atualização deve ter sido realizada dentro de dois anos no máximo.

Além disso, pelo “Meu INSS” é possível solicitar o BPC.

1 – Baixe o Aplicativo “Meu INSS”;

2 – Depois de fazer o login, clique na opção “Agendamentos/requerimentos”;

3 – Clique na opção “Novo requerimento” e caso seja necessário clique na opção “Atualizar”. Feito isso, clique na opção “Avançar”. Em seguida, na opção “pesquisar” digite “deficiência” e escolha o serviço desejado.

Depois de fazer esses passos, o solicitante receberá a informação se será necessário ou não comprovar alguma deficiência. Dessa forma, será necessário ou não comparecer a algum local.

E para acompanhar a solicitação do BPC, basta continuar acessando o Aplicativo Meu INSS e clicar na opção “Agendamentos/requerimentos”.

Documentos necessários para solicitar o BPC – Benefício de Prestação Continuada

– Documento que comprove a deficiência (atestado médico, exames, etc.);

– Procuração ou termo de representação legal, documento oficial original com foto e CPF da pessoa procuradora ou representante, caso seja necessário; ou

– Algum documento para casos específicos de análise do BPC.

Mais informações sobre o BPC

  • O solicitante tem o direito de nomear um representante legal por procuração. Mas o solicitante deverá estar presente na avaliação social e na perícia médica;
  • O BPC não pode ser acumulado com pensão e aposentadoria;
  • Se a pessoa que tiver deficiência voltar a trabalhar, ela deverá informar que retornou ao trabalho e o benefício será suspenso. Se ela não informar, corre o risco de manutenção indevida.

Veja também:

BPC – Benefício de Prestação Continuada

Em caso de dúvidas sobre o BPC, o SITE OFICIAL do está à disposição e o telefone para contato da central de atendimento do INSS: 135. Funcionado das 7 às 22 horas.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

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