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É Possível Acumular Benefícios Sociais Do Governo?

No Brasil existem diversos Benefícios Sociais do Governo para atender as pessoas. Benefícios Sociais como Auxílio-Doença, Bolsa Família, Aposentadoria, entre outros, tem a ideia de tornar a vida das pessoas melhor e fazer com que tenham uma participação mais abrangente e ativa na sociedade.

Isso significa que os Benefícios Sociais dão acesso à educação, moradia, saúde e muito mais.

Além disso, os Benefícios Sociais é uma maneira utilizada pela empresa para auxiliar e premiar o trabalhador diretamente ou indiretamente, com o objetivo de atender suas necessidades em diversos âmbitos diários de sua vida. Sendo assim, quando maior o grau de satisfação, maior será a produtividade e desempenho.

Criamos esse artigo para mostrar se é possível ou não acumular os Benefícios Sociais do Governo. Confira.

Quais são os tipos de Benefícios Sociais?

Bem, os Benefícios Sociais são classificados de duas maneiras:

  • Benefícios monetários: aposentadoria, 13° salário, gratificações, entre outros.
  • Benefícios não monetários: transporte para funcionários, planos de saúde, plano dentário, etc.

Os Benefícios Sociais servem como complemento salarial para incentivar e auxiliar o trabalhador.

É possível acumular os Benefícios Sociais?

A resposta é sim. Acumular Benefícios Sociais por parte do cidadão brasileiro é possível. Aliás, quem já tem algum tipo de benefício ativo, pode ter direito e solicitar outro de benefício.

Por exemplo: uma pessoa que recebe Pensão por Morte e atende as condições para ter direito a uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou aposentadoria por idade, pode solicitar.

Isso significa que esses dois Benefícios Sociais podem ser mantidos, sem que haja problema algum.

E que Benefícios Sociais não podem ser acumulados?

De acordo com a legislação, vários Benefícios Sociais não podem ser acumulados. Veja a lista a seguir.

Benefícios Sociais que NÃO podem ser acumulados:

1 – Aposentadoria + auxílio-doença;

2 – Auxílio-doença + aposentadoria. Exceto nos casos que a data do início dos dois Benefícios Sociais seja anterior à data de 10/11/1997;

3 – Auxílio-suplementar + aposentadoria;

4 – Aposentadoria + aposentadoria. A exceção é se a primeira aposentadoria tiver começado no benefício anterior a data de 01/01/1967, de acordo com o Decreto-Lei de número 72 – 21/ novembro de 1966;

5 – Aposentadoria + abono de permanência em serviço, extinto na data de 15/04/1994 – Lei de número 8.870;

6 – Auxílio-doença + auxílio-doença, mesmo que um deles dois seja por causa de um acidente;

7 – Auxílio-doença + auxílio-acidente, quando ambos forem a mesma doença ou se um acidente tenha originados os dois;

8 – Auxílio-doença + auxílio-suplementar, deve-se observar que se requerimento do auxílio-doença se referir a outro auxílio-doença ou acidente, os dois podem continuar;

9 – Auxílio-acidente junto com auxílio-acidente;

10 – Salário-maternidade junto com auxílio-doença;

11 – Salário-maternidade junto com aposentadoria por invalidez;

12 – Renda mensal vitalícia + qualquer outro benefício da Previdência Social;

13 – Pensão mensal vitalícia de seringueiro (soldado da borracha) junto com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada que está sendo mantido pela Previdência Social;

14 – Pensão por morte junto com pensão por morte, devendo o falecido ter sido cônjuge ou companheiro/companheira. Nesse caso, o solicitante deve escolher o benefício que for mais vantajoso, desde que o óbito tenha ocorrido a partir da data 29/04/1995.

15 – Pensão por morte por cônjuge ou companheiro/companheira junto com auxílio-reclusão de outro cônjuge ou companheiro/companheira, desde que tenha acontecido a partir da data de 29/04/1995. Nesse caso, o solicitante deve escolher o benefício que for mais vantajoso, devendo ser ressaltada a possibilidade de reativar a pensão, depois da assinatura do termo de opção;

16 – Auxílio-reclusão junto com auxílio-reclusão, desde que ambos instituidores que tenham sidos presos e estejam na condição de cônjuge ou companheiro/companheira e que tenha acontecido a partir de 29/04/1995, sendo necessário escolher o benefício que seja mais vantajoso;

17 – Auxílio-reclusão pago aos dependentes junto com aposentadoria, auxílio-doença, abono de permanência em serviço ou salário-maternidade do mesmo instituidor que está preso;

18 – Seguro-desemprego junto com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social, devendo não ser pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço;

19 – Benefícios Assistenciais (Benefício de Prestação Continuada – BPC, LOAS) junto com Benefício da Previdência Social ou outro regime previdenciário.

Veja também:

Benefícios Sociais – dúvidas

E caso você ainda tenha mais alguma dúvida e quer tira-la acesse o SITE DA CAIXA ou ligue para os telefones do banco.

– SAC: 0800 726 0101.

– Ouvidoria: 0800 725 7474.

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