Auxílio Emergencial: Confira As Novidades Sobre A Prorrogação

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No último dia 3/09, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória que prorroga a extensão do Auxílio Emergencial. E nessa prorrogação, a mudança mais aparente é no seu valor, que deixou de ser R$ 600 reais para ser pago no valor de R$ 300 reais. Serão mais 4 parcelas no valor de R$ 300, totalizando um total de R$ 1200.

Outro ponto importante é que essa Medida Provisória pode sofrer alterações, já que mesmo já assinada pelo presidente Bolsonaro, ela ainda vai passar pela aprovação do Congresso Nacional.

E quem poderá receber o Auxílio Emergencial?

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As regras para ter direito ao Auxílio Emergencial continuam, de forma geral, sendo as mesmas. Isso por que, ele continua disponível para quem tem renda familiar per capita no valor de no máximo meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3135,00).

Quem ficará de fora?

As pessoas que não terão mais direito ao Auxílio Emergencial são as que conseguiram um emprego formal, presos que estão no regime fechado e pessoas que moram fora do Brasil.

Além disso, pessoas que tiveram rendimentos tributáveis no ano de 2019 com valor acima de R$ 28.559,70 também não poderão receber o Auxílio Emergencial.

Outra mudança no novo Auxílio foi a saída de quem teve no ano de 2019 rendimentos isentos ou tributados exclusivos na fonte acima de R$ 40 mil. Além disso, pessoas que tinha posse ou propriedade de bens ou direitos no dia 31 de dezembro de 2019, onde está incluído terra nua, com valor que esteja acima de R$ 300 mil.

Quem recebe outro beneficio pode ter direito ao Auxílio Emergencial?

É muito importante entender que apenas os beneficiários do Bolsa Família poderão ter direito ao recebimento do Auxílio Emergencial. Isso significa que quem passou a receber o Seguro Desemprego ou algum programa de transferência de renda, benefício previdenciário ou assistencial não poderá receber o Auxílio de R$ 300.

Vale salientar que as pessoas que são beneficiarias do Bolsa Família deverão escolher qual beneficio mais vantajoso, ou seja, o benefício quem tem o valor maior.

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E quantas pessoas da mesma família poderão receber?

O Auxílio Emergencial poderá ser recebido por até duas pessoas da mesma família. No entanto, as mães chefes de família continuam tendo direito a duas parcelas.

Acesse o SITE DA CAIXA ou ligue para obter mais informações sobre o Auxílio Emergencial: 0800 726 0101 ou 0800 725 7474.

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