Auxílio Emergencial De R$ 300 – Veja Os Novos Requisitos Para Recebimento

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Nesta quinta, dia 03, o Governo publicou a Medida Provisória que prorroga o Auxílio Emergencial em quatro parcelas até o mês de dezembro no valor de R$ 300. E por ser uma MP, o texto já tem validade imediatamente.

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Entre os requisitos que foram mantidos, está a idade superior a 18 anos, a exceção são as mães adolescentes. Já o requisito de renda é o mesmo: tem direto ao Auxílio Emergencial quem tem renda per capita de no máximo meio salário mínimo ou renda familiar no total de até 3 salários mínimos.

Há uma nova informação sobre o imposto de renda. Isso por que na primeira Lei do Auxílio Emergencial estavam excluídos os brasileiros que tinham renda tributáveis superior a R$ 28.559,70 no ano de 2018. Esse valor continua sendo critério para o recebimento das novas parcelas, no entanto, o que é considerado agora é o que foi declarado sobre as rendas tributáveis no ano de 2019.

Não terão direito ao Auxílio Emergencial quem recebeu no ano de 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte acima de R$ 40 mil reais.

Também estão de fora os brasileiros que foram colocados na declaração no Imposto de Renda de 2020 como dependente na condição de cônjuge, companheiro que o contribuinte possui filho, filho ou enteado que tem idade menor que 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado no ensino superior ou no ensino técnico de nível médio.

Além disso, também não terão direito ao Auxílio Emergencial as pessoas quem em 31 de dezembro de 2019 tinha posse ou propriedade de bens ou direitos que tenham valor de mais de R$ 300 mil. Brasileiros que residem no exterior e detentos do regime fechado também não poderão receber o Auxílio Emergencial.

Quem conseguiu emprego formal, com carteira assinada, também não terá direito as novas parcelas do Auxílio Emergencial, bem como as pessoas que receberam algum benefício previdenciário ou assistencial.

Veja também:

As mulheres chefes de família continuam recebendo as duas cotas do Auxílio Emergencial agora no valor de R$ 300 cada uma, no entanto, a mulher chefe de família será a única da família que vai receber o Auxílio.

Mais informações sobre o Auxílio Emergencial estão disponíveis no SITE DA CAIXA ou pelo telefone: 0800 726 0101 ou 0800 725 7474.

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