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O Auxílio Emergencial Deve Ser Devolvido NESSA SITUAÇÃO

Quem recebeu o Auxílio Emergencial em 2020 e também teve os rendimentos tributáveis com valores acima de R$ 22.874,76 em 2020, deverá devolver o Auxílio Emergencial, sendo isso algo obrigatório. E para que a pessoa devolva, um alerta será dado no momento da declaração do Imposto de Renda de 2021, que vai mostrar o problema, fazendo com que essas pessoas sejam cobradas e devolvam o valor para o Governo.

É importante destacar que o valor do Auxílio Emergencial não está incluso dentro dos cálculos dos rendimentos. O início da declaração do Imposto de Renda acontece no dia 1° de março e se estende até o dia 30 de abril, sendo essa declaração referente ao ano de 2020. Dessa forma, a restituição deve ocorrer em maio.

Outro ponto importante é que não existe e obrigatoriedade em fazer a declaração do Imposto de Renda por que recebeu o Auxílio Emergencial, devendo ser feita da seguinte maneira:

“Não há obrigação de apresentar declaração apenas porque recebeu o auxílio emergencial. A obrigação é de quem recebeu auxílio emergencial e também rendimentos acima de R$ 22.847”.  

Se a pessoa já tiver realizado a devolução do Auxílio Emergencial por que recebeu irregularmente não precisa fazer a declaração, devendo apenas ser feita se houver o encaixe no outro critério do Imposto de Renda.

E as pessoas quem foram vitimas de golpes ou de fraudes, tendo seu nome usado para sacar o Auxílio Emergencial, o conselho dado pela Receita Federal é procurar o Ministério da Cidadania, que é o órgão responsável pelo benefício.

Mas como devolver o Auxílio Emergencial?   

As pessoas que se encaixarem no critério de obrigatoriedade, ou seja, que devem devolver o Auxílio Emergencial, podem imprimir um boleto (DARF) através do correspondente do Imposto de Renda, que é emitido pelo comprovante da declaração. No boleto deve estar incluso todos os valores recebidos pela própria pessoa ou pelos dependentes.

Veja também: 

+ Novo Auxílio Emergencial será de R$ 250 reais e em 3 ou 4 parcelas. 

E como fazer a declaração?

A declaração do Imposto de Renda referente a 2021 pode ser feita através de uma das plataformas a seguir:

1 – Através do computador, por meio do PGD (Programa Gerador de Declaração) relativo ao ano de 2020, que está disponível no sitio da Receita Federal;

2 – Na PÁGINA DO FISCO, através do navegador da internet (com certificado digital);

3 – Através do aplicativo Meu Imposto de Renda, que está disponível para tablets e smartphones.

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