Auxílio Emergencial – Mais Um Grupo Terá Direito Ao Benefício

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Mais um grupo foi aprovado para ter direito ao Auxílio Emergencial. Dessa vez, o Presidente Jair Bolsonaro, regulamentou a Lei Aldir Blanc. Ela tem a finalidade de ajudar o setor cultural, que foi atingido diretamente pela crise causa pelo coronavírus.

Dessa forma, foi publicado nesta terça feira no Diário Oficial da União, a liberação de R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal. O dinheiro será usado para atender os artistas informais.

O setor vai ter direito a três parcelas do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600. E o beneficio também deve ser prorrogado, assim como o Auxílio Emergencial tradicional, que está atendendo os trabalhadores informais.

E para o artista ter direito ao Auxílio Emergencial, ele deve ter renda de até três salários mínimos e até dois membros de uma mesma família terá direito.

Outro ponto importante é que o Auxílio Emergencial tradicional e o Auxílio para os artistas não podem ser acumulados, ou seja, quem já recebeu o Auxílio tradicional não poderá receber o Auxílio para artistas.

Veja também:

Lei Aldir Blanc

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A Lei Aldir Blanc é um projeto da deputada Benedita da Silva do PT (RJ) e esse nome se deu em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que acabou falecendo em maio por causa do coronavírus.

O dinheiro destinado a essa Lei será usado para ajudar os artistas e para manutenção de espaços culturais. O texto foi sancionado no dia 29 de junho, no entanto, as regras ainda não haviam sido definidas, ou melhor, publicadas, para que o recurso tivesse sua liberação.

Dessa forma, os estados e municípios tem um prazo de 120 dias para fornecer os recursos do Auxílio Emergencial para o setor cultural do Brasil e sua contagem foi iniciada de acordo com a data do repasse.

Vale salientar que os municípios terão 60 dias para usar e se isso não acontecer, o valor será revertido automaticamente para os fundos municipais da cultura.

Caso você queira mais informações sobre o Auxílio Emergencial, o SITE DA CAIXA está à disposição, assim como os telefones para contato.

  • SAC: 0800 726 0101.
  • Ouvidoria: 0800 725 7474.

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