Auxílio Doença – Veja Quais São Seus Direitos Durante A Pandemia

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Um dos benefícios mais importantes para o trabalhador brasileiro é o auxílio doença. Ele é pago quando o trabalhador brasileiro fica impossibilitado de exercer suas atividades profissionais por causa de uma doença ou um acidente.

E para ficar constatado que o trabalhador tenha direito ao auxílio doença é necessário que ele passe por uma perícia médica para essa impossibilidade fique comprovada.

Auxílio Doença – perícia médica

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Como falamos acima, para que o trabalhador possa receber o auxílio doença é necessário que ele passe por uma perícia médica para que haja comprovação da sua incapacidade de trabalhar por causa de um acidente ou por causa de uma doença.

Vale salientar que a marcação está da perícia está ocorrendo pelo site aplicativo MEU INSS e pelo telefone 135. Inclusive a perícia médica pode ser realizada de forma on-line por causa da pandemia, enviando o atestado médico.

E caso o trabalhador não compareça no dia da data marcada para realizar a perícia, ele pode realizar a remarcação uma única vez até 3 dias antes da data marcada originalmente. A remarcação pode ser feita também pelos canais do Meu INSS e pelo 135.

Outro ponto bem importante sobre o auxílio doença é que caso haja necessidade de internação hospitalar ou ainda de restrição ao leito (acamado), prazo para poder realizar a remarcação é de 7 dias antes ou até a data marcada, podendo essa marcação também ser feita pelo Meu INSS.

Além disso, se o trabalhador não tiver condições para voltar a trabalhar, ou melhor, não se sentir apto para voltar a exercer suas atividades profissionais, ele tem direito de pedir a prorrogação do auxílio doença pelo Meu INSS ou pelo 135.

Auxílio Doença – perícia médica suspensa até outubro

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, editou um decreto que autoriza o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a estender, até a data do dia 31 de outubro, a dispensa da perícia médica para ter benefício do auxílio doença.

Vale salientar que a dispensa da perícia médica está em vigor desde abril, que foi o mês que as agências do INSS fecharam por causa da pandemia do coronavírus.

E a decisão de aumentar o período de dispensa da perícia para o auxílio doença surgiu para que milhões de usuários não fiquem sem os benefícios durante o fechamento das agências do INSS, não estão realizando perícias a atendimento presenciais.

Isso significa que as pessoas que já estão recebendo o auxílio doença não precisa se preocupar com a renovação do seu benefício, já que houve autorização do presidente do salário sem perícia.

Auxílio Doença – passo a passo para solicitar o benefício no Meu INSS

E para solicitar o auxílio doença no Meu INSS, o usuário deve entrar no aplicativo Meu INSS e clicar na opção “Agendar Perícia”. E caso o beneficiário ainda não possua uma senha cadastrada é necessário fazer o registro antes de fazer os próximos procedimentos.

Além disso, durante a pandemia do coronavírus, outra regra autorizada para que o cidadão tenha direito ao auxílio doença é enviar um atestado médico como anexo. O atestado enviado passará por uma perícia no sistema para que seja comprovada sua veracidade.

E para que o atestado solicitando o auxílio doença tenha validade e assim seja comprovado que ele é verdadeiro, algumas informações devem estar contidas nele:

  • Nome Completo do solicitante
  • Nome e espacialização do médico (deve estar legíveis e sem rasura)
  • A doença
  • O período recomendado para o afastamento

E ao ter esses documentos para solicitar o auxílio doença, os seguintes passos devem ser realizados:

1 – Vá na opção “Agendar Perícia”;

2 – Deve escolher a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, vá em “Selecionar”;

3 – Na pergunta: “Você possui atestado médico”, escolha a opção “SIM” e clique na opção “Continuar”;

4 – Forneça as informações pedidas e clique em “Avançar”;

5 – N opção “Anexos” clique no sinal +, insira o documento e clique em “Anexar”;

6 – Agora, basta selecionar o atestado médico que está no seu computador ou até mesmo no celular, clicar em “Abrir” e logo em seguida clicar em “Enviar”;

7 – Em seguida, o beneficiário deve seguir as próximas instruções e clicar em “Gerar Comprovante”. Depois que o comprovante gerado, o beneficiário deve salva-lo no computador ou no celular.

Auxílio Doença – requisitos para solicitar

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  • Ter carência completa de 12 contribuições mensais. A perícia médica do INSS vai fazer uma avaliação da dispensa de carência para doenças que são previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/0001, podendo ser: acidente de trabalho, doenças profissionais e acidentes de qualquer natureza ou causa
  • Possuir Qualidade de Segurado. Caso tenha perdido, o trabalhador deve cumprir a metade da carência de 1 2 meses partir da nova filiação na Previdência Social – Lei n° 13.846/2019
  • Deve comprovar pela perícia médica que tem doença ou acidente que impossibilite o trabalhador de exercer suas atividades temporariamente
  • Para o funcionário em empresa: deve estar afastado do trabalho por mais de 15 dias seguidos ou intercalados dentro de um período de 60 dias, sendo pela mesma doença

E como solicitar o Auxílio Doença?

1 – Deve entrar no Meu INSS;

2 – Entrando no sistema, a opção “Agende sua Perícia” deve ser escolhida. Ela está no menu lateral esquerdo;

3 – Clique na opção “Agendar Novo” caso seja o primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício;

4 – Acompanhe o andamento da solicitação escolhida para auxílio doença pelo Meu INSS clicando na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Veja também:

+ PIS/Pasep – novo lote disponível com valores entre R$ 88 e R$ 1.045.

Auxílio Doença – documentação necessária

  • Documento oficial com foto
  • CPF
  • Documento que comprovem o pagamento do INSS: Carteira de Trabalho, Carnês de Contribuição e demais documentos que possam comprovar que houve pagamento do INSS
  • Documentos médicos do seu tratamento: exames, atestados, relatórios, etc
  • Para quem for empregado: declaração assinada pelo empregador. Nela deve estar contida a data do último dia de trabalho (caso seja necessário imprima esse documento)
  • CAT – Comunicação do Acidente de Trabalho, se for o caso
  • Para Segurado Especial (trabalhador rural, pescador ou lavrador): documentos que comprovem essas modalidades de trabalho, como contratos de arrendamento, entre outros

Vale salientar que existe a previsão de reabertura das agências do INSS para dia 3 de agosto. Os atendimentos serão realizados único e exclusivamente através de agendamento.

Auxílio Doença – Meu INSS

O Meu INSS pode ser acessado pelo computador. E o aplicativo Meu INSS pode ser baixado no celular. O portal trabalha agilizando o tempo para quem necessita realizar agendamentos, solicitar benefícios e serviços e realizar consultas sobre o auxílio doença.

E quem preferir pode ligar para o telefone 135, que tem o horário disponível de atendimento de segunda a sábado das 7 horas as 22 horas, horário de Brasília.

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