Mais De 20 Benefícios Disponíveis Através Do Cadastro Único – Saiba Quem Pode Se Cadastrar

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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem o objetivo de incluir pessoas de baixa renda dentro dos programas disponíveis. Sua função é definir as características de cada família e assim o Governo fica sabendo de uma melhor maneira sobre a situação econômica de cada uma delas.

Através do Cadastro Único, informações como características da moradia, identificação de cada pessoa, grau de escolaridade, situação de trabalho e renda ficam a disposição do Governo para uma melhor inclusão das famílias de baixa renda na sociedade.

Dessa forma, o Cadastro Único se tornou a melhor maneira, ou melhor, o instrumento mais confiável para que as famílias de baixa renda sejam incluídas nos Programas Sociais, sendo obrigatório o cadastramento para ter acesso ao Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde, entre outros.

A execução do Cadastro Único fica sob a responsabilidade do Governo Federal, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Inclusive, a nível federal, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) é o responsável pela gestão. E a Caixa Econômica é quem opera e mantem o sistema do Cadastro Único.

Mas como se inscrever no Cadastro Único?

cadastro único

Para realizar a inscrição no Cadastro Único é necessário que um componente da família se responsabilize para prestar informações sobre todos os membros do lar para um entrevistador, que é chamado de Responsável pela Unidade Familiar (RF).  O responsável deve ter, ao menos, 16 anos e a preferência é que seja mulher.

O responsável pela inscrição no Cadastro Único é quem vai disponibilizar as informações para o entrevistador, ou melhor, ele tem a responsabilidade de fornecer e confirmar se as informações são verdadeiras. Aliás, ele será também responsável pela atualização das informações caso haja alguma mudança.

O RF deverá procurar pelo setor que tem a responsabilidade de inscrição no Cadastro Único ou Bolsa Família. Mas se ela não souber onde fica localizado esse setor, ele deverá procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de casa.

Vale salientar que me muitas cidades, o próprio CRAS realiza a inscrição do Cadastro Único.

E quais são os documentos obrigatórios?

Bem, para se inscrever no Cadastro Único é necessário apresentar alguns documentos, confira:

– O responsável pela família deve apresentar o CPF ou o Título de Eleitor.

Mas existem as exceções:

– O responsável pela família indígena poderá fornecer o CPF, Título de Eleitor, RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), Certidão de Casamento, RG e Carteira de Trabalho.

– O responsável pela família quilombola poderá fornecer o CPF, Título de Eleitor, RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), Certidão de Casamento, RG e Carteira de Trabalho.

– E outras pessoas da família devem apresentar de forma obrigatória qualquer um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG (Carteira de Identidade), Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

Ainda existem alguns documentos que não são obrigatórios, mas ajudam na inscrição do Cadastro Único:

– Comprovante de residência (preferência que seja luz);

– Comprovação da matricula escolar de crianças e jovens que tem idade até 17 anos. Mas se não tiver o comprovante, a escola que a criança ou jovem estuda deverá ser informada;

– Carteira de Trabalho.

Inscrição do Cadastro Único de pessoas sem documento

Existem algumas famílias que seus componentes não têm documentos e a inscrição no Cadastro Único se torna mais complicada. Contudo, é possível se inscrever.

A pessoa do Cadastro Único responsável por entrevistar o RF deve indicar e orientar o encaminhamento da família para tirar os documentos necessários. Inclusive, a primeira via da Certidão de Nascimento é gratuita. O cadastramento é um direito das famílias de baixa renda.

É importante entender que enquanto o responsável pela família não disponibilizar um dos documentos obrigatórios e um documento de cada componente familiar, a inscrição no Cadastro Único fica incompleta e a participação em alguns dos Programas Sociais não será possível.

É muito importante o cadastramento porque dessa forma o Governo fica por dentro das condições de cada família para poder realizar ações de mobilização para o registro civil de nascimento e os documentos básicos dos cidadãos.

Veja também:

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Programas disponibilizados pelo Cadastro Único

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Cada vez mais, Estados, Municípios, Governo Federal e o Distrito Federal estão usando o cadastramento no Cadastro Único para beneficiar as pessoas com Programas Sociais.

Outra informação importante é que a inscrição no Cadastro Único não coloca o solicitante dentro do Programa Social desejado de forma automática. Isso significa que cada programa tem é gerenciado pelos seus respectivos órgãos.

Dessa forma, veja os Programas Sociais disponíveis através do Cadastro Único:

1 – Bolsa Família

2 – Tarifa Social de Energia Elétrica

3 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

4 – Programa Minha Casa Minha Vida

5 – Aposentadorias para Pessoas de Baixa Renda

6 – Carteira do Idoso

7 – Isenção do Pagamento da Taxa para realização de Concurso Público

8 – Telefone Popular

9 – Programa de Cisternas

10 – Água Para Todos

11 – Bolsa Verde (Programa de Apoio a Conservação Ambiental)

12 – Bolsa Estiagem

13 – Programa Nacional de Reforma Agrária

14 – Programa de Formento as Atividades Produtivas Rurais/Assistência Técnica e Extensão Rural

15 – Programa Nacional de Crédito Fundiário

16 – Carta Social

17 – Crédito Instalação

18 – Programa Brasil Alfabetizado

19 – PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)

20 – Serviços Assistenciais

21 – Identidade Jovem (ID Jovem)

22 – ENEM

Para mais informações acesse o site da CAIXA ECONÔMICA ou ligue para os telefones de contato: 0800 726 0101 ou 0800 725 7474.

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